Governo quer facilitar atuação de instituições menores no crédito


O esforço do governo para reduzir spreads bancários deve ter como uma das linhas de atuação a tentativa de equilibrar as condições de competição entre bancos grandes e pequenos.

Questões como onde é creditada a restituição do Imposto de Renda até crédito consignado privado e portabilidade de financiamentos estão no radar da equipe econômica.

O governo entende que na configuração normativa atual as instituições maiores acabam impondo ou se beneficiando de barreiras de entrada de novos bancos, além dos obstáculos à competição por parte das instituições de menor porte que já estão no mercado.

O secretário de advocacia da concorrência do Ministério da Economia, César Mattos, afirmou ao Valor que tem tido uma série de reuniões sobre o tema e o esforço é garantir que o arcabouço regulatório não atrapalhe o fenômeno de “destruição criativa” que está sendo gerado no âmbito das chamadas fintechs, as empresas inovadoras do setor financeiro. Nesse sentido, informou, será lançado nas próximas semanas um processo de “tomada pública de subsídios” para obtenção de informações que possam levar à redução de barreiras à competição.

Mattos e sua equipe citam alguns exemplos de problemas que prejudicam a competição, como a proibição de que as pessoas possam receber sua restituição do Imposto de Renda em instituições de pagamentos. O tema está sendo discutido com a Receita Federal.

Outra questão no radar da secretaria é o crédito consignado. Hoje, explicam os técnicos, o sistema funciona razoavelmente bem para os setores público e o INSS, mas não para os trabalhadores do setor privado. Neste caso, o problema detectado é que as empresas vendem suas folhas de pagamentos e os trabalhadores não têm a opção de banco, o que ocorre nos outros segmentos. E isso se traduz em taxas maiores. A intenção é buscar permitir que os trabalhadores tenham a opção bancária, mas sem romper os contratos em vigor firmados pelas empresas.

A portabilidade do crédito, cujos custos elevados prejudicam o seu uso também está no radar. Mattos diz que a inspiração do trabalho é o setor de telefonia, no qual o cliente informa para a empresa que deseja operar e ela faz todo o serviço de transferência. No setor bancário isso não ocorre e a leitura é que o modelo hoje favorece a alta capacidade de retenção do cliente, com custos elevados.

O secretário diz que parte do problema também é de assimetria de informações, o que começa a ser melhorado a partir do decreto que regulamentou a lei do cadastro positivo. Mattos diz que hoje os grandes bancos têm uma informação privilegiada sobre o cliente e isso acaba sendo fonte de menor capacidade de competição de outras instituições, traduzindo-se em spreads mais altos.

Em entrevista ao Valor publicada na última sexta-feira, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o Ministério da Economia vai trabalhar de “forma intensa” no objetivo de reduzir os juros bancários, que tem como uma das raízes a concentração bancária.

A visão apresentada pelo ministério da Economia é diferente da postulada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo próprio Banco Central, que é o regulador do sistema financeiro. A manifestação do secretário, contudo, é alinhada com a do ministro Paulo Guedes, que tem sido um duro crítico dos diversos oligopólios da economia brasileira.

Uma outra fonte da área econômica disse ao Valor que realmente há intenção de atacar o problema da concentração bancária, mas não se deve esperar nada muito agressivo e que a maior parte da agenda está mesmo com o Banco Central. O caminho, explica, é buscar uma regulação mais apropriada à disputa no mercado, fomentando o crescimento dos competidores contra o poderio dos cinco grandes bancos.

A fonte disse que esse foi um dos motivos para o BC trabalhar um sistema geral de pagamentos instantâneos, que está em elaboração para valer em 2020. A ideia seria suplantar sistemas individuais ou de grupos de bancos, que estão sendo desenvolvidos e lançados, permitindo o fluxo de dinheiro em condições iguais para todos os participantes e com menor custo.

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