Banco Central divulga proposta de regras para Open Banking


O Banco Central colocou em consulta pública no último dia 28, com prazo até 31 de janeiro de 2020, o texto com as regras para implementação no país do Sistema Financeiro Aberto, o chamado “Open Banking”. Durante esse período, os participantes do mercado poderão dar sugestões ao BC, que, então, definirá a versão final das regras.

O Open Banking é um conjunto de regras para organizar o compartilhamento de dados e serviços do sistema financeiro por meio de abertura e integração das informações. Permite que mais instituições financeiras e empresas autorizadas a funcionar pelo BC possam oferecer produtos bancários.

Segundo o BC, o Open Banking vai favorecer o surgimento de modelos de negócios que facilitem a comparação entre produtos e serviços disponíveis no sistema financeiro. “Assim, será possível estimular a criação de um ambiente mais competitivo e eficiente na realização de produtos e serviços financeiros, inclusive operações de crédito e de pagamento. Isso é favorecido pelo compartilhamento por meio eletrônico, de forma segura, ágil e conveniente, observando, entre outros, requisitos de transparência e de prévio consentimento do cliente”, disse o Banco Central em nota.

As regras sugeridas pelo Banco Central definem, entre outros aspectos, o universo mínimo de instituições participantes e os dados e serviços abrangidos, bem como os requisitos para compartilhamento, as responsabilidades pelo compartilhamento, a convenção celebrada entre os participantes e o cronograma de implementação.

A base do Open Banking é o compartilhamento das informações dos consumidores. As pessoas que não quiserem compartilhar seus dados poderão impedir esse processo, por meio de solicitação ao banco ou instituição financeira da qual é cliente.

Teste de novos produtos e serviços

O Banco Central também apresentou o texto com sugestão de regras para o Sandbox Regulatório, que permitirá que instituições já autorizadas e ainda não autorizadas a funcionar pelo BC possam testar projetos inovadores, como novos produtos, serviços ou modelos de negócio, com clientes reais, sujeitos a requisitos estabelecidos na regulamentação específica.

Duplicata Escritural

O BC divulgou, ainda, o texto com as propostas para a duplicata escritural. Pela proposta, o escriturador assume papel central na emissão e na negociação da duplicata. O objetivo é aumentar a qualidade desse ativo financeiro, tanto no aspecto legal quanto no operacional.

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