Banco Central dá início oficial à implementação do Open Banking no Brasil


Com a publicação do Comunicado 33.455 no final de abril, o Banco Central deu início ao processo de implementação do Open Banking no país que tem o objetivo de aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional além de abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor.

O documento estabelece as principais diretrizes que irão orientar a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.

Em nota enviada à imprensa, a instituição lembra que com o Open Banking o Banco Central busca aumentar a eficiência no Sistema Financeiro Nacional, mediante a promoção de um ambiente de negócio mais inclusivo e competitivo, preservando sua segurança e a proteção dos consumidores.

“Em linha com a recém aprovada Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Open Banking parte do princípio de que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras. Dessa forma, desde que autorizadas pelo correntista, as instituições financeiras compartilharão dados, produtos e serviços com outras instituições, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia, de forma segura, ágil e conveniente”, diz o texto.

Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços:

I – produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros);

II – dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, filiação, endereço, entre outros);

III – dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e

IV – serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.

Por meio do Open Banking, clientes bancários poderiam, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, realizar uma transferência de recursos ou realizar um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco.

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